Termos de Utilização

O serviço MyCarPast é prestado por Renan Barbosa da Silva, pessoa singular com atividade aberta em Portugal ("nós", "MyCarPast"). Contacto: contact@mycarpast.com.

Ao criar conta ou ao continuar a utilizar o MyCarPast, o utilizador aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O MyCarPast permite registar o histórico de manutenção do seu veículo e partilhá-lo através de um link público que pode gerar e revogar a qualquer momento. O serviço é fornecido "tal como está" e não garantimos o funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

O utilizador deve ter pelo menos 18 anos. É responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade da sua palavra-passe. Toda a atividade na sua conta é da sua responsabilidade.

Não pode utilizar o serviço para:

• Fins ilegais, fraudulentos ou enganosos;
• Enviar spam, malware ou conteúdo abusivo;
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
• Tentar comprometer a segurança, sondar, fazer scraping ou contornar limites técnicos do serviço;
• Partilhar dados de terceiros sem o seu consentimento.

Mantém a propriedade do conteúdo que envia (fotos, faturas, registos de manutenção). Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente necessária para armazenar e mostrar esse conteúdo no âmbito do serviço.

O software, a marca, o design gráfico e todos os elementos do MyCarPast são propriedade de Renan Barbosa da Silva ou dos respetivos licenciadores. Nada nestes Termos transfere para si direitos sobre esses elementos. Não pode copiar, descompilar, fazer engenharia reversa nem revender o serviço.

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe Payments Europe, Ltd.. A Stripe trata do processamento de pagamento, do cálculo, cobrança e remessa de IVA (incluindo OSS para a UE), bem como da prevenção de fraude e da gestão de chargebacks. No extrato bancário a cobrança poderá aparecer como MYCARPAST ou LINK.COM* MYCARPAST.

Os termos de pagamento, faturação, renovação automática e cancelamento estão sujeitos aos nossos Termos e à legislação aplicável. Os reembolsos seguem a nossa Política de Reembolsos. As questões relativas à subscrição podem ser geridas em Definições.

Como consumidor, tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da subscrição, sem necessidade de justificativa (DL n.º 24/2014). Ao começar a utilizar funcionalidades pagas de imediato, autoriza o início da prestação do serviço dentro desse período e reconhece que perde o direito de livre resolução assim que o serviço for totalmente prestado. Aplica-se também a nossa garantia de reembolso de 30 dias, veja Política de Reembolsos.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso, em caso de: incumprimento material destes Termos, falta de pagamento, suspeita de fraude ou risco de segurança, ou violações repetidas das nossas políticas. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições, a eliminação é permanente e remove todos os seus dados.

O MyCarPast é fornecido "como está". Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou perda de lucros, dados ou oportunidades. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao valor pago por si nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou danos pessoais quando a lei o proibir.

Não garantimos a exatidão de dados informados pelos utilizadores e não somos responsáveis por decisões de compra ou venda baseadas em informações aqui apresentadas.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. Também tem acesso a meios alternativos de resolução de litígios através da plataforma ODR da Comissão Europeia.

Para qualquer questão: contact@mycarpast.com.