Termos de Uso

O serviço MyCarPast é prestado por Renan Barbosa da Silva, pessoa singular com atividade aberta em Portugal ("nós", "MyCarPast"). Contato: contact@mycarpast.com.

Ao criar conta ou continuar a usar o MyCarPast você aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

O MyCarPast permite cadastrar o histórico de manutenção do seu veículo e compartilhá-lo através de um link público que você pode gerar e revogar a qualquer momento. O serviço é fornecido "como está" e não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

Você precisa ter pelo menos 18 anos. É responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade da sua senha. Toda a atividade na sua conta é de sua responsabilidade.

Você não pode usar o serviço para:

• Fins ilegais, fraudulentos ou enganosos;
• Enviar spam, malware ou conteúdo abusivo;
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
• Tentar comprometer a segurança, sondar, fazer scraping ou contornar limites técnicos do serviço;
• Compartilhar dados de terceiros sem o seu consentimento.

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia (fotos, notas fiscais, registros de manutenção). Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável, estritamente necessária para armazenar e mostrar esse conteúdo no âmbito do serviço.

O software, a marca, o design gráfico e todos os elementos do MyCarPast são propriedade de Renan Barbosa da Silva ou dos respectivos licenciadores. Nada nestes Termos transfere a você direitos sobre esses elementos. Você não pode copiar, descompilar, fazer engenharia reversa nem revender o serviço.

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe Payments Europe, Ltd.. A Stripe trata do processamento de pagamento, do cálculo, cobrança e remessa de IVA (incluindo OSS para a UE), bem como da prevenção de fraude e da gestão de chargebacks. No extrato bancário a cobrança poderá aparecer como MYCARPAST ou LINK.COM* MYCARPAST.

Os termos de pagamento, faturamento, renovação automática e cancelamento estão sujeitos aos nossos Termos e à legislação aplicável. Os reembolsos seguem a nossa Política de Reembolsos. As questões relativas à assinatura podem ser gerenciadas em Configurações.

Como consumidor, você tem direito de arrependimento no prazo de 14 dias a contar da assinatura, sem necessidade de justificativa (DL n.º 24/2014). Ao começar a usar funcionalidades pagas de imediato, você autoriza o início da prestação do serviço dentro desse período e reconhece que perde o direito de arrependimento assim que o serviço for totalmente prestado. Aplica-se também a nossa garantia de reembolso de 30 dias, veja Política de Reembolsos.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de: descumprimento material destes Termos, falta de pagamento, suspeita de fraude ou risco de segurança, ou violações repetidas das nossas políticas. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações, a exclusão é permanente e remove todos os seus dados.

O MyCarPast é fornecido "como está". Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou perda de lucros, dados ou oportunidades. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou danos pessoais quando a lei o proibir.

Não garantimos a exatidão de dados informados pelos usuários e não somos responsáveis por decisões de compra ou venda baseadas em informações aqui apresentadas.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. Você também tem acesso a meios alternativos de resolução de litígios através da plataforma ODR da Comissão Europeia.

Para qualquer questão: contact@mycarpast.com.